Aviso N.º 17/SI/2018 | Registo de Auxílio : SI Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Candidaturas abertas de 30/07/2018 até 30/12/2020

As empresas que queiram candidatar os seus projetos de investimento aos incentivos do Portugal 2020, nos concursos de Inovação Produtiva e Empreendedorismo Qualificado e Criativo, já podem efetuar o pré-registo das suas candidaturas.

O registo do pedido de auxílio efetuado ao abrigo do presente Aviso pode ser utilizado pelo respetivo beneficiário para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo no âmbito do concurso imediatamente subsequente ao registo, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 26º, nº1, a) do RECI, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou pedido de auxílio nos termos do n.º 8 do mesmo artigo, anterior à data de início dos trabalhos.

Este pré-registo, designado nos Avisos de abertura por Registo de Pedido de Auxílio, tem como objetivo continuar a estimular o investimento das empresas, sem que estas tenham de adiar o arranque do seus projetos.

Tendo em conta que o Portugal 2020 não permite o apoio a projetos já iniciados, o pré-registo de candidaturas salvaguarda o início dos investimentos, antes mesmo da abertura das fases de candidatura, que só deverá ocorrer após a aprovação da Comissão Europeia à proposta de reprogramação apresentada por Portugal.


O pedido de registo processa-se com o envio de um formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020 (PAS) com a seguinte informação:
a) Identificação e dimensão da empresa
b) Localização dos estabelecimentos
c) Descrição do projeto
d) Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos)
e) Descrição das atividades de inovação
f) Quadro de investimentos
g) Fontes de financiamento (quadro indicativo)

O beneficiário receberá um comprovativo digital do registo efetuado, sendo este entendido como uma declaração a ser confirmada pelas Autoridades de Gestão em sede de eventual futura candidatura ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

O registo destina-se a sinalizar o pedido de auxílio a ser utilizado em eventual futura candidatura para efeitos de acesso ao SI Inovação, não pressupondo decisão ou compromisso de financiamento pelo Portugal 2020.

31/07/2018

Fonte:Portugal2020

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