Alojamento local

Saiba o que muda

Quem explora um alojamento local vai passar a estar mais vigiado pelas autarquias e pelos vizinhos e vai enfrentar mais custos e obrigações. Entre eles está a possibilidade de serem chamados a contribuir mais para o condomínio. Segue uma lista das principais alterações:

NOVOS PODERES PARA OS CONDOMÍNIOS
- Queixa pode fechar alojamento local
- Condomínios podem aprovar quotas agravadas em 30%
- Hostels dependem de autorização

NOVOS PODERES PARA AS CÂMARAS
- Criar quotas em zonas de sobrecarga
- Encerrar estabelecimentos por motivo comprovado

RESPONSABILIDADES ACRESCIDAS PARA OS PROPRIETÁRIOS
- Seguro multi-riscos obrigatório
- Livro com as normas em várias línguas
- Cessação de atividade deve ser comunicada num prazo de 10 dias
- Afixação de placas identificativas à porta

Toda a notícia aqui


18/07/2018

Fonte:Expresso

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