Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) - GAL - COSTEIRO LITORAL NORTE

Candidaturas abertas até 10/09/2018

As candidaturas, para serem consideradas elegíveis ao presente concurso, devem demonstrar o seu contributo para a prossecução dos objetivos específicos das prioridades de investimento (PI), em particular:
- Objetivo específico no âmbito da PI 9.6 - Dinamizar a criação de estratégias de desenvolvimento socioeconómico de base local lideradas pelas respetivas comunidades.
- Objetivo específico no âmbito da PI 9.10 – Constituir estratégias de desenvolvimento socioeconómico de base local lideradas pelas respetivas comunidades.

No âmbito do presente AAC as ações a financiar visam apoiar exclusivamente projetos que promovam a criação líquida de emprego, através da criação do próprio emprego e/ou de contratação de trabalhadores, nas seguintes linhas de ação prioritárias da Estratégia de Desenvolvimento Local para a Valorização Costeira / Pesqueira do Litoral Norte 2015-2020 (cfr. no anexo I o item “2. Critérios de elegibilidade das operações”):
A. Qualificação de Operadores marítimo-turísticos;
B. Linha FSE Complementar de Apoio ao Emprego em Projetos FEDER Aprovados no SI 2E (FSE) / DLBC Costeira.


Beneficiários
Nos termos do artigo 7.º do SI2E são beneficiárias das operações previstas no ponto anterior as pequenas e micro empresas na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, relativa à definição de micro, pequena e média empresa.

Encontra-se assim abrangida qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado, sendo, nomeadamente, consideradas como tais as entidades que exercem uma atividade artesanal ou outras atividades a título individual ou familiar, as sociedades de pessoas ou as associações que exercem regularmente uma atividade económica.


Área geográfica de aplicação
O presente AAC tem aplicação no território de intervenção do GAL Costeiro Litoral Norte, enunciado no Anexo “VI.1 – Territórios de abrangência do GAL Costeiro Litoral Norte”.

A elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde se realiza o projeto, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 71.º do RE ISE.



01/07/2018

Fonte:Norte2020

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