Consulta Pública

Simplificação dos Sistemas de Incentivos

Tendo presente a reta final do Portugal 2020 e tendo em vista a preparação do próximo quadro de fundos europeus estruturais e de investimento, o IAPMEI, enquanto agência pública com responsabilidades na execução de iniciativas e políticas de apoio ao investimento empresarial, quer recolher junto das empresas e de outros stakeholders relevantes, informações que permitam identificar oportunidades de melhoria e simplificação no acesso e na utilização dos sistemas de incentivos às empresas.

Esta consulta pública será composta por duas etapas:
- Questionário aos stakeholders para recolha de sugestões de simplificação e de melhoria;
- Realização de focus group temáticos com empresários e outros stakeholders para discussão e concretização das principais linhas de orientação resultantes do questionário.

Os resultados obtidos serão trabalhados com vista a identificar medidas concretas e a viabilidade da sua implementação, no contexto de atuação do IAPMEI na gestão dos sistemas de incentivos, quer do Portugal 2020, quer do próximo quadro de fundos europeus a vigorar entre 2021 e 2027.


Nos últimos dois anos, para dar resposta às críticas relativas à complexidade e burocracia associadas ao Portugal 2020, o IAPMEI tem vindo a propôr e a desenvolver várias medidas e iniciativas com vista a contribuir para a simplificação da gestão dos Sistemas de Incentivos.

O objetivo destas ações é tornar o processo de gestão de projetos de investimento mais amigável e acessível às empresas, atuando preventivamente ao nível do cumprimento de obrigações legais e reduzindo os custos de contexto na utilização dos sistemas de incentivo.

20/08/2019

Fonte:IAPMEI

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