Tech Visa

Anunciada a abertura de candidaturas a 01/01/2019

O Tech Visa é um programa de certificação de empresas nas áreas da tecnologia e inovação para contratação de estrangeiros à União Europeia para concessão de visto pelos Consulados e de autorização de residência pelo SEF, previstos na Lei de Estrangeiros.

Este programa, cuja assinatura foi anunciada pelo Primeiro-Ministro António Costa no Venture Summit, conjuga-se com o Startup Visa, cuja Portaria foi assinada na Web Summit de 2017, sendo ambos medidas previstas na Estratégia Nacional para o Empreendedorismo StartUp Portugal.

As empresas da área da tecnologia e inovação que pretendam contratar quadros muito qualificados de países de fora da União Europeia terão de candidatar-se ao Programa Tech Visa, sendo avaliadas e selecionadas com base em critérios definidos pela Portaria assinada.

Para participar neste Programa, as empresas assumem um conjunto de obrigações e os trabalhadores que pretendam contratar terão que cumprir requisitos de elegibilidade definidos na lei.

A estes trabalhadores é emitido um termo de responsabilidade que será um dos documentos necessários no processo de emissão de vistos e concessão das autorizações de residência, que por esta via é agilizado.

O IAPMEI é responsável pelo processo de certificação das empresas, que envolve ainda os serviços consulares (que concedem os vistos) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (que atribui as autorizações de residência).







08/11/2018

Fonte:SGEconomia

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