A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos publicou o Guia sobre a Caracterização das Redes de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão em Portugal continental que procura dar informação específica sobre as concessões e contribuir para esclarecer algumas questões sobre o processo concursal de atribuição das novas concessões de atividade.

Recorde-se que de acordo com o estabelecido na Lei n.º 31/2017 e concretizado na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 5/2018, serão lançados, em 2019, pelos municípios, os concursos públicos para as novas concessões de distribuição em BT.

Guia (PDF)