Facilitar acesso das PME aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Grupo de trabalho de alto nível apresenta recomendações

Em sintonia com a iniciativa «Um orçamento da UE centrado nos resultados» e com os esforços para uma melhor legislação, a Comissão faz hoje um balanço do trabalho do grupo de alto nível para a simplificação em prol dos beneficiários dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).

A burocracia pode ser um travão para as PME e as empresas em início de vida, que podem até desistir das oportunidades oferecidas pelos FEEI por causa do ónus burocrático. Deste modo, podem ficar por explorar oportunidades com grande potencial para melhorar a competitividade da Europa.

Foi por esta razão que há um ano a Comissão lançou o Grupo de alto nível para a simplificação no intuito de encontrar soluções e facilitar o acesso das PME aos FEEI.

Até à data, o grupo elaborou um conjunto de recomendações em quatro frentes:
- procedimentos em linha;
- formas mais simples de reembolsar as despesas;
- acesso facilitado das PME ao financiamento;
- fomento da utilização dos instrumentos financeiros.

No fim de 2016, o grupo centrará os seus esforços na questão da sobrerregulamentação, ou seja, os requisitos administrativos adicionais impostos pelas autoridades nacionais ou locais.

Algumas das recomendações do grupo foram já incluídas pela Comissão no reexame intercalar do quadro financeiro plurianual. Incluem-se:
- Formas mais simples de reembolsar as despesas;
- Promoção do princípio segundo o qual os documentos necessários devem ser entregues uma só vez;
- Promoção de sinergias e melhores práticas, como a elaboração de convites à apresentação de candidaturas únicos que poderiam reunir diferentes fontes de financiamento da UE;
- Tanto quanto possível, alinhar os critérios a preencher pelos empresários que recebem empréstimos de instrumentos financeiros suportados pelos FEEI com as práticas do mercado.

Com base nas recomendações do grupo, a Comissão propôs ainda facilitar as sinergias com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI), com um percurso único de tramitações a que o candidato teria de cumprir , em vez de manter regras separadas para cada fundo.

27/09/2016

Fonte:União Europeia

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