O presente AAC visa acompanhar as melhores práticas europeias neste domínio e promover o cofinanciamento nacional a entidades portuguesas participantes em projetos europeus de I&D onde o cofinanciamento é assegurado exclusivamente por fontes nacionais.

Assim, são abrangidos pelo presente AAC os projetos com entidades portuguesas, promovidos no âmbito das seguintes iniciativas europeias:
- Rede EUREKA, que incluí projetos baseados em Clusters e projectos rede EUREKA;
- EUROSTARS.

Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “I&D Empresas”, conforme disposto na alínea a) do n.º 1 do Artigo 61.º do RECI, realizados no âmbito de projetos de I&D industrial à escala europeia, nos termos do previsto no nº 3 do referido artigo 61º.
Os projetos a candidatar ao presente Aviso podem ser realizados na modalidade de projetos individuais ou em copromoção.


De acordo com o disposto no artigo 68º do RECI as entidades beneficiárias dos apoios são:
a) Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, enquanto beneficiário líder das operações;
b) Entidades não Empresariais do Sistema de I&I (ENESII), no caso de projetos em copromoção e na qualidade de copromotores.

O presente AAC tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).


São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

Aviso N.º 18/SI/2018