COVID19

Governo adota medidas para apoiar empresas e trabalhadores

A epidemia do COVID-19 pode vir a ter um impacto significativo sobre a atividade económica, empresas e emprego, que pode levar a uma grande diminuição do volume de negócios das empresas. Estes efeitos poderão vir a fazer-se sentir com maior acuidade nas próximas semanas, até que possa ser controlada a epidemia e retomada a normal atividade económica.

Para mitigar o impacto económico da epidemia e diminuir o esforço de tesouraria das empresas nos próximos meses, o Governo apresentou aos parceiros sociais um conjunto de medidas, abrangendo as seguintes áreas: apoio à tesouraria das empresas e trabalho e segurança social.

Apresentadas na reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social, as medidas surgem depois de ouvidas associações patronais e confederações empresariais, que, entre as suas principais preocupações, elencaram as incertezas sobre encomendas e abastecimentos, provenientes de todo o mundo, e o eventual absentismo dos seus trabalhadores.

Destacam-se algumas das medidas adicionais que o Governo decidiu lançar para apoio ao emprego às empresas que sejam afetadas pelas consequências do Coronavírus:

1) Tesouraria:
- Alargamento de 100 para 200 milhões de euros do montante da Linha de Crédito para apoio à tesouraria das empresas. Esta linha destina-se a micro, pequenas e médias empresas, tem a comissão de garantia totalmente bonificada, e estará disponível a partir do próximo dia 12.
- O pagamento dos incentivos no quadro do Portugal 2020 será efetuado no mais curto espaço de tempo possível, a título de adiantamento, se tal se mostrar necessário.
- Moratória de 12 meses na amortização de subsídios reembolsáveis no quadro do QREN e do PT2020, que se vençam até 30 de setembro de 2020.
- As despesas suportadas com a participação em eventos internacionais anulados continuarão a ser elegíveis no quadro dos sistemas de incentivos.
- Serão prorrogados o prazo de pagamento do primeiro pagamento especial por conta de 30 de março para 30 de junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de julho; e do primeiro pagamento por conta do IRC de 31 de julho para 31 de agosto.


2) Trabalho e Segurança Social:
- Foi equiparado o confinamento temporário dos trabalhadores, determinado por autoridade de saúde, a doença contagiosa com internamento hospitalar, conferindo assim o direito a baixa com pagamento de remuneração a 100%, desde o primeiro dia;
- Será aprovado um regime de lay-off simplificado para empresas que vejam a sua atividade severamente afetada devido a epidemia, por via do qual os trabalhadores terão a garantia de retribuições ilíquidas equivalentes a 2/3 do salário, até 1.905 euros, sendo 30% suportado pelo empregador e 70% pela segurança social, até um máximo de seis meses. Também será criado um regime de lay-off com formação. Neste contexto, os trabalhadores em lay-off poderão beneficiar de ações de formação, com bolsa de 30% do IAS (€ 131,64, metade para o trabalhador e metade para o empregador), suportada pelo IEFP;
- O Governo vai isentar de contribuições sociais as entidades empregadoras em lay-off ou encerramento determinado pela autoridade de saúde, bem como no período de um mês após a retoma de atividade.

Estas medidas poderão ser consultadas com maior detalhe no documento em anexo.

10/03/2020

Fonte:portugal.gov.pt

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