3ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego

Foi hoje (01/02/2018) publicada a Portaria n.º 41/2018 que procede à 3ª alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30/03, republicando-o a partir da página 759 DR.

Relembra-se que este regulamento é o que estabelece as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo FSE e pelo FEDER, das operações no domínio da inclusão social e emprego, no período de programação 2014-2020, sendo os programas operacionais (PO) financiadores dos apoios previstos no presente Regulamento os seguintes:
a) Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (PO ISE);
b) Programa Operacional Regional do Norte (POR Norte);
c) Programa Operacional Regional do Centro (POR Centro);
d) Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa);
e) Programa Operacional Regional do Alentejo (POR Alentejo);
f) Programa Operacional Regional do Algarve (POR Algarve).

As alterações entram em vigor amanhã e aplicam-se às situações em curso à data.


01/02/2018

Fonte:AEP, Paulo Moreira

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