Novo regime de incentivo à contratação de jovens e desempregados de longa duração

Empresas podem beneficiar de alívio ou mesmo isenção da TSU

As novas regras determinam que há uma redução temporária de 50% da taxa contributiva para a Segurança Social, a TSU, para as entidades que contratem estas pessoas.
• Alívio na TSU durante cinco anos se contratarem jovens à procura do primeiro emprego
• Alívio durante três anos se derem trabalho a desempregados há mais de 12 meses
• Isenção durante três anos se contratarem desempregados de muito longa duração e com mais de 45 anos

Este novo regime de incentivos aplica-se apenas aos contratos de trabalho sem termo e introduz o designado “conceito de portabilidade”, que transfere o benefício do incentivo também para o trabalhador ao prever que este seja atribuído ao trabalhador independentemente das entidades empregadoras que o contratem sem termo, mediante determinadas condições.

Assim, “sempre que ocorra a cessação do contrato de trabalho sem termo por facto não imputável ao trabalhador antes do fim dos prazos fixados” (três ou cinco anos de isenção de contribuições, consoante os casos), “o trabalhador mantém o direito à dispensa parcial ou à isenção total do pagamento de contribuições nas situações de contratações sem termo subsequentes durante o período remanescente”.

No novo regime está ainda previsto, dentro do grupo de desempregados de longa duração, um novo subgrupo que integra os desempregados de muito longa duração, identificados como as pessoas com 45 anos de idade ou mais que se encontrem inscritas no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) há 25 meses ou mais.

Segundo o texto do decreto-lei, as alterações agora introduzidas ao regime de incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração visa responder às necessidades dos “segmentos e grupos mais atingidos nos anos de austeridade” e adequar a legislação “à atual situação do mercado de trabalho”, já que o atual regime data de 1995.

As novas regras permitem a acumulação do direito à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social com outros apoios à contratação, "salvo se resultar daqueles regimes específicos a sua não acumulação com o presente apoio".


01/08/2017

Fonte:Lusa

Partilhar:

Usamos cookies para melhorar a navegação dos nossos visitantes. Ao fechar esta mensagem aceita a nossa política de privacidade

fechar