Acordo CETA - divulgação de informação da Base de dados de Acesso ao Mercado

Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá

A Direção-Geral das Atividades Económicas informa todas as empresas que a informação substantiva sobre a implementação do CETA entre a UE e o Canadá já foi incluída na Base de Dados de Acesso ao Mercado da União Europeia - MADB – Market Access Database, instrumento de consulta obrigatória para todas as empresas que importam e/ou exportam produtos de/para a União Europeia.

Assim, na MADB é possível encontrar informação relativa a direitos aduaneiros aplicáveis, períodos de desmantelamento de direitos aduaneiros, quotas, regras de origem, indicações geográficas, concursos públicos, direitos de propriedade intelectual, entre outras informações.

Mais se informa que eventuais esclarecimentos e informações adicionais podem ser obtidos através dos seguintes contactos:
- Maria Alice Rodrigues, Diretora de Serviços do Comércio Internacional, alice.rodrigues@dgae.min-economia.pt
- Fernando Bilé, Chefe de Divisão da Política Comercial Externa, fernando.bile@dgae.min-economia.pt

02/10/2017

Fonte:AEP, Paulo Moreira

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