Nova simplificação das normas aplicáveis às explorações agrícolas da UE

Comissão Europeia, comunicado de imprensa

Um número importante de alterações entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2018, de forma a prosseguir uma política agrícola comum (PAC) mais simples e moderna.

Entre as melhorias fundamentais incluídas no Regulamento Omnibus contam-se:
- Apoio reforçado à posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. As novas normas incluirão cláusulas de partilha de valor a negociar por cada setor de produtos, conferindo aos agricultores o direito de solicitar um contrato escrito pela primeira vez (exceto no comércio com PME);

- Instrumentos de gestão de risco mais simples para assistir os agricultores, incluindo um instrumento setorial de estabilização dos rendimentos e melhorias dos regimes de seguros que permitirão compensações até 70 % para os agricultores cuja produção ou rendimento diminua de pelo menos 20 %;

- Normas mais claras para reger a intervenção nos mercados, permitindo à Comissão agir rapidamente para responder às falhas do mercado sem ter de recorrer à intervenção pública ou a medidas de armazenagem privada;

- Maior flexibilidade para os Estados-Membros para apoiar setores específicos de importância social ou ambiental através do apoio associado voluntário, mesmo quando estes setores não estejam em crise;

- Normas mais claras sobre o apoio aos agricultores, nomeadamente através de mais flexibilidade na definição de agricultores ativos e de melhores incentivos para os agricultores jovens, com um aumento nos pagamentos adicionais de 25 % para 50 % e garantindo a todos os agricultores jovens o direito de uma alocação integral de cinco anos para estes pagamentos, independentemente de quando os mesmos lhes são aplicáveis nos primeiros cinco anos de atividade;

- Medidas ambientais melhoradas, incluindo normas mais simples sobre diversificação de culturas, e a adição de três novos tipos de superfície de interesse ecológico focadas em culturas fixadoras de azoto, dando aos agricultores e às autoridades nacionais mais opções para responder às suas necessidades específicas.

14/12/2017

Fonte:Comissão Europeia

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