Medidas de combate à precariedade e aumento da proteção social entram em vigor

Código do Trabalho

Entra hoje em vigor um conjunto de alterações ao Código do Trabalho que resultam do acordo tripartido alcançado na Concertação Social com o objetivo de combater a precariedade no mercado de trabalho e assim melhorar a produtividade das empresas, reforçando a segurança e as expectativas de vida dos trabalhadores, em especial dos jovens trabalhadores.

02/10/2019

Fonte:República Portuguesa

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