Síntese Semanal de Legislação

2 a 6 de setembro de 2019

A AEP – Associação Empresarial de Portugal disponibiliza as sínteses de Legislação Nacional e Legislação Comunitária publicadas neste período, podendo também aceder à consulta de Legislação aplicável à atividade empresarial.


Nota

Evidenciamos a legislação que alterou o Código do Trabalho, o Código Contributivo da Segurança Social e outra legislação laboral, a Lei n.º 90/2019 e a Lei n.º 93/2019, ambas de 04/09/2019.

A propósito destas duas leis, a ACT e Segurança Social elaboraram um guia das alterações o qual já divulgamos numa notícia da passada semana .


10/09/2019

Fonte:AEP

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