IAPMEI: Guias de apoio ao processo de licenciamento industrial

Para apoiar as empresas na utilização da Plataforma SIR - Sistema da Indústria Responsável , o IAPMEI disponibiliza um conjunto de Guias de Apoio, que são regularmente atualizados, com base na partilha de experiências e conhecimento entre os vários intervenientes no processo de licenciamento industrial.

O Guia do Licenciamento Industrial tem como objetivo contribuir para a clarificação do quadro legal do Sistema da Indústria Responsável (SIR), dando resposta às necessidades das empresas e dos agentes da envolvente empresarial, e servindo de apoio na aplicação das regras do licenciamento industrial.

O Guia de Licenciamento das Zonas Empresariais Responsáveis (ZER) pretende apoiar e clarificar as regras de instalação e de exploração de ZER.

Com o objetivo de prestar um serviço de qualidade e de proximidade ao industrial, tem também ao seu dispor o Guia para Aplicação do Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR).




11/05/2018

Fonte:https://www.sgeconomia.gov.pt

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