Informações não financeiras alvo de consulta pública

Comissão Europeia quer saber opinião das empresas sobre informações não financeiras

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre informações não financeiras, com vista a avaliar o impacto dos requisitos legais impostos às grandes empresas e à respetiva cadeia de abastecimento, calculando os custos a suportar pelas PME para responder aos pedidos de informações sociais e ambientais por parte de grandes empresas às quais fornecem bens ou prestam serviços, bem como os pedidos formulados por instituições financeiras.

Esta consulta tem como objetivo analisar a possibilidade de rever os requisitos de comunicação de informações sociais e ambientais da Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras.

Neste enquadramento, e no âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, a AEP solicita a colaboração das empresas na resposta ao questionário da Comissão Europeia, disponível neste link, até ao dia 20 de abril.

A Diretiva relativa à divulgação de informações não financeiras exige de certas grandes empresas que o cumprimento das suas obrigações anuais de comunicação inclua a apresentação de uma demonstração não financeira.
A Diretiva evidencia quatro problemáticas relacionadas com a sustentabilidade (o ambiente, as questões sociais e relativas aos trabalhadores, os direitos humanos, e as práticas de suborno e corrupção) e exige que as empresas divulguem informações sobre o seu modelo empresarial, as políticas (incluindo os processos de diligência devida que são aplicados), os resultados dessas políticas, os riscos e a gestão dos riscos, bem como os indicadores-chave de desempenho relevantes para a empresa. Não introduz nem exige a utilização de uma norma ou de um quadro de relato não financeiro, nem impõe requisitos de divulgação circunstanciados, como listas de indicadores por setor.

No contexto atual, os utilizadores, em especial a comunidade de investidores, têm uma necessidade crescente e substancial de informações não financeiras. A procura de informações de qualidade fiável por parte das empresas participadas é impulsionada, em parte, por investidores que necessitam de compreender melhor os riscos financeiros decorrentes das crises de sustentabilidade que conhecemos e, em parte, pela proliferação de produtos financeiros que procuram ativamente fazer face aos problemas ambientais e sociais. Acresce que, cada vez mais, a lei obriga os bancos e outras instituições do setor financeiro a comunicarem determinadas informações sobre os impactos dos seus investimentos na sociedade e no ambiente.
As informações não financeiras atualmente divulgadas pelas empresas não respondem adequadamente às necessidades dos utilizadores a quem se dirigem. Além disso, a decisão das empresas, quanto às informações não financeiras a comunicar e ao modo como devem ser comunicadas é marcada por incertezas e complexidade.

Para mais informações, contactar:
EEN na AEP
Céu Filipe | Susana Pinto
Tel.: +351 22 998 15 00

19/03/2020

Fonte:EEN na AEP

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