COVID-19: Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo

Linha de crédito no valor de 60 M€

O Turismo de Portugal lançou várias medidas de apoio ao setor do turismo, com o objetivo de minimizar o impacto da redução temporária dos níveis de procura na atividade turística, decorrente da crise provocada pela COVID-19.

Destaca-se a Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo dirigida às microempresas turísticas que demonstrem reduzida capacidade de reação à forte retração da procura que se tem registado.

Critérios de Elegibilidade:
- Microempresas do setor do turismo até 10 postos de trabalho e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não exceda 2 M€
- Devem demonstrar, mediante declaração prestada no momento da candidatura ao Turismo de Portugal, que a sua atividade foi impactada negativamente pela pandemia
- Devem estar devidamente licenciadas para o exercício da respetiva atividade e devidamente registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente exigível
- Não se podem encontrem numa situação de empresa em dificuldade
- Não podem ter sido objeto de aplicação, nos 2 anos anteriores à data da candidatura, de sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social, não declarada nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal
- Não podem ter sido condenadas nos 2 anos anteriores à data da candidatura, por sentença transitada em julgado, por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes.

?A verificação do cumprimento das condições enunciadas é efetuada mediante declaração prestada pela empresa no momento da candidatura.

Condições:
- Valor do empréstimo: 750 euros mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020, multiplicado pelo período de três meses, no máximo de 20.000 euros
- Prazo da operação: 3 anos, incluindo 1 ano de carência
- Garantia: fiança pessoal de um sócio da sociedade
- Sem juros

As candidaturas são apresentadas através de formulário disponível no portal do Turismo de Portugal em: SGP?I | Form?aliza?ção de candidaturas????.

26/03/2020

Fonte:Turismo de Portugal

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