Programa Nacional para a Coesão Territorial

Foi publicado em Diário da República no dia 24 de novembro de 2016, o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT). Este programa resulta do “objetivo prioritário de afirmação do interior como um aspeto central do desenvolvimento económico e da coesão territorial, promovendo uma nova abordagem de aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território (...), enquanto fatores e desenvolvimento e competitividade.”

Organizado em torno de 5 Eixos:

+ Coeso - Construir sistemas capazes de promover a inclusão social e a equidade através de uma maior igualdade de competências territoriais, promovendo uma melhor articulação entre a oferta de serviços urbanos e rurais e propondo novos serviços em rede que valorizem visões intersectoriais e interescalares, tendo em vista a qualidade de vida.

+ Competitivo - Alargar as capacidades de desenvolvimento dos territórios do interior,
potenciando novas estratégias de valorização dos seus recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade.

+ Sustentável - Potenciar a diversidade geográfica, integrando a paisagem, os recursos
endógenos, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos

+ Conectado - Reforçar a conectividade dos territórios do interior, facilitando a
sua inserção em espaços mais alargados, por forma a potenciar os relacionamentos entre as bases produtivas litoral-interior, de fronteira e com a diáspora, gerando, assim, novas formas de articulação e de organização para a coesão, a competitividade e a sustentabilidade.

+ Colaborativo - Promover a transversalidade da atuação interministerial, valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, difundindo plataformas de diálogo e de cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de governança territorial.

O Programa Nacional de Coesão Territorial abarca 164 medidas e uma Agenda para o Interior que integra oito Iniciativas de caráter temático.

Grafico


Por último, importa referir que o PNCT pretende afirmar-se como um “esforço de coordenação entre todos os instrumentos de politica pública (...), dirigidos aos cidadãos e às empresas”, sendo prova disso a transversalidade das medidas aprovadas que se traduzem na sua natureza interministerial e na articulação com os seus serviços desconcentrados, bem como com as autarquias locais e os Programas Operacionais.




29/12/2016

Fonte:Cristina Cardoso Consulting

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