AEP | Síntese Semanal de Legislação

de 6 a 10 de abril

A AEP – Associação Empresarial de Portugal disponibiliza as sínteses de Legislação Nacional e Legislação Comunitária publicadas neste período, podendo também aceder à consulta de Legislação aplicável à atividade empresarial.

NOTA: Na submissão do requerimento para apoio no âmbito do layoff simplificado, através do formulário Layoff simplificado aconselha-se a leitura muito atenta das Instruções de Preenchimento do Anexo ao Modelo RC 3056/1-DGSS que a Segurança Social disponibilizou durante a semana passada, devido ao esclarecimento que agora é efetuado a questões frequentemente perguntadas pelas empresas e que não tinham ainda resposta definitiva.


15/04/2020

Fonte:AEP

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